Perícia em Guarda Internacional (Convenção de Haia)

TL;DR: Em processos sob a Convenção de Haia, o perito nomeado atua dentro de escopo técnico restrito e prazo processual célere — avaliar risco grave associado ao retorno da criança, não a disputa de guarda propriamente dita, que será resolvida em outro momento e foro.

O objeto técnico circunscrito pela Convenção

Diferente de uma perícia de guarda tradicional, ampla por natureza, a perícia em processo de Haia responde a uma pergunta específica: o retorno da criança ao país de residência habitual representa risco grave à sua integridade física ou psicológica, conforme a exceção prevista no art. 13(b) da Convenção? O perito precisa manter o foco nesse escopo circunscrito.

O desafio da celeridade processual

Processos sob a Convenção de Haia têm rito acelerado por definição do tratado internacional, o que exige do perito capacidade de produzir avaliação tecnicamente robusta dentro de prazo mais apertado do que perícias de guarda convencionais — sem que isso signifique redução do rigor metodológico exigido.

O que caracteriza tecnicamente “risco grave” para fins da exceção

• O risco precisa ser concreto e substancial, não mero desconforto ou preferência da criança em permanecer no país atual.
• A análise deve examinar se o retorno, por si só, gera risco — não uma comparação genérica sobre qual país oferece melhor qualidade de vida.
• Alegações de violência doméstica contra o genitor que permaneceu no país de origem podem ser tecnicamente relevantes, mas exigem exame do nexo específico entre essa violência e o risco à criança no retorno.
• A escuta da criança, quando cabível, considera sua idade e maturidade, mas não substitui a análise técnica do risco em si.

A neutralidade em um contexto de alta pressão

Processos de Haia costumam envolver forte carga emocional e, frequentemente, diferenças culturais e jurisdicionais complexas entre os países envolvidos. O perito precisa manter neutralidade rigorosa, resistindo à pressão de qualquer das partes e concentrando-se estritamente no que a metodologia técnica permite concluir sobre o risco específico do retorno.

Tabela-resumo: escopo da perícia em processo de Haia

Aspecto	Escopo da perícia de Haia
Pergunta central	Há risco grave associado especificamente ao retorno?
O que não é avaliado	Qual país oferece melhor guarda em termos gerais
Prazo	Mais acelerado que perícia de guarda convencional
Onde a guarda é decidida	Em processo posterior, no país de residência habitual

Leia também: Avaliação de Risco em Guarda · Imparcialidade do Perito Judicial

Perguntas frequentes

1. O perito de Haia recomenda o retorno ou não da criança?
Fornece elementos técnicos sobre risco específico; a decisão final sobre o retorno é do juízo federal competente.

2. Preferência da criança por ficar no Brasil impede o retorno?
Não isoladamente — a exceção exige risco grave concreto, não apenas preferência ou desconforto com a mudança.

3. O prazo apertado compromete a qualidade da perícia?
Exige organização e eficiência metodológica, mas não deve comprometer o rigor técnico exigido de qualquer perícia.

4. Alegações de violência sempre impedem o retorno?
Não automaticamente — depende da análise técnica do nexo entre a violência alegada e o risco concreto à criança no retorno específico.

5. Esse processo tramita na Justiça Estadual ou Federal?
Na Justiça Federal, dado o caráter internacional da matéria regida por tratado.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.