Quando é concedida a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é concedida quando ambos os pais têm condições de exercer o poder familiar de forma conjunta e responsável. No Brasil, ela é a regra legal desde a reforma do Código Civil promovida pela Lei 13.058, ou seja, o juiz parte do pressuposto de que esse modelo é o mais adequado para a […]
Lei da Guarda Compartilhada: o que diz a lei?
A lei da guarda compartilhada estabelece que, após a separação dos pais, ambos continuam exercendo conjuntamente o poder familiar sobre os filhos. Isso significa que as decisões importantes sobre a vida da criança, como escola, saúde e viagens, precisam ser tomadas em conjunto, independentemente de com quem o filho mora no dia a dia. No […]
Existem dois tipos de guarda compartilhada?
Sim, existem dois tipos de guarda compartilhada reconhecidos na prática jurídica brasileira: a guarda compartilhada com residência fixa e a guarda compartilhada com alternância de residência. Embora o Código Civil não faça essa distinção de forma explícita, ela é amplamente adotada por juízes, advogados e profissionais que atuam em varas de família. A diferença entre […]
O que é guarda compartilhada bilateral?
A guarda compartilhada bilateral é o modelo em que pai e mãe exercem conjuntamente a responsabilidade legal sobre os filhos após a separação. Isso significa que as decisões sobre educação, saúde, lazer e criação são tomadas de forma conjunta, mesmo que a criança tenha uma residência principal definida. Esse modelo é, hoje, a regra no […]
Exoneração de Alimentos na Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Essa é uma das maiores dúvidas de pais e mães que dividem a criação dos filhos após a separação. Para que o dever alimentar seja encerrado, é preciso ingressar com uma ação específica e demonstrar ao juiz que as circunstâncias que justificavam o […]
Laudo psicológico porte de arma: valor e como funciona
O laudo psicológico para porte de arma costuma custar entre R$ 150 e R$ 500, dependendo do profissional, da cidade e das taxas administrativas envolvidas no processo. Esse valor pode variar bastante, então vale pesquisar psicólogos credenciados na sua região antes de agendar. Esse documento é obrigatório para quem deseja obter ou renovar o registro […]
Quem tem direito à guarda dos filhos?
Tanto a mãe quanto o pai têm direito à guarda dos filhos. A legislação brasileira não estabelece preferência automática por nenhum dos genitores: o que define quem ficará com a criança é, sobretudo, o interesse e o bem-estar dela, avaliados caso a caso. Na prática, a guarda compartilhada é a regra no Brasil desde a […]
Vitimologia na Psicologia Jurídica: conceitos e aplicações
A vitimologia na psicologia jurídica é o campo que estuda quem sofre os efeitos do crime ou da violência, analisando os impactos psicológicos, sociais e legais sobre essa pessoa ao longo de todo o processo judicial. Ela responde uma pergunta central: como o sistema de justiça pode reconhecer e proteger quem foi vitimado, sem causar […]
O Trabalho do Psicólogo no Campo Jurídico: Guia
O psicólogo que atua no campo jurídico é o profissional responsável por traduzir questões subjetivas, comportamentais e emocionais em linguagem técnica compreensível para o sistema de justiça. Ele avalia pessoas envolvidas em processos judiciais, elabora laudos e pareceres, e oferece subsídios científicos para que juízes, advogados e promotores tomem decisões mais fundamentadas. Quem busca materiais […]
Psicologia jurídica e violência doméstica: entenda o papel
A psicologia jurídica ocupa um lugar central nos processos que envolvem violência doméstica. Ela fornece ao sistema de justiça ferramentas técnicas para compreender o impacto psicológico sofrido pela vítima, avaliar o perfil do agressor e orientar decisões que vão muito além do que os documentos processuais conseguem revelar. Quando uma mulher chega ao Judiciário após […]