Estudo Psicossocial em Regulamentação de Visitas
O estudo psicossocial é uma perícia realizada por psicólogo e, em alguns casos, por assistente social, com o objetivo de avaliar as condições emocionais, relacionais e familiares das partes envolvidas em um processo judicial. Em ações de regulamentação de visitas, ele serve para que o juiz tenha uma visão técnica e fundamentada sobre como o […]
Quando a guarda compartilhada pode ser negada?
A guarda compartilhada pode ser negada quando há indícios concretos de que ela representa risco ao bem-estar da criança. Situações como violência doméstica, abuso, uso de substâncias ou incapacidade comprovada de um dos pais são os principais fundamentos que o juiz considera para afastar esse modelo e determinar a guarda unilateral. No Brasil, a guarda […]
Como funciona a guarda compartilhada nas férias?
Na guarda compartilhada, as férias escolares são divididas igualmente entre os dois genitores, salvo acordo diferente homologado pela Justiça. Em geral, cada um fica com metade do período de recesso, seja nas férias de julho ou nas de fim de ano. Essa divisão parece simples no papel, mas na prática gera muitas dúvidas. Quem define […]
O que muda na guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, ambos os pais mantêm autoridade conjunta sobre as decisões que envolvem os filhos, como escola, saúde e criação. A principal mudança em relação a outros modelos é que nenhum dos genitores exerce o poder parental de forma exclusiva, mesmo que a criança more predominantemente com um deles. Isso afeta diretamente a rotina […]
Quem decide a guarda compartilhada?
A decisão sobre a guarda compartilhada pode partir dos próprios pais, em comum acordo, ou ser determinada pelo juiz quando não há consenso. A lei brasileira estabelece a guarda compartilhada como regra, e não como exceção, justamente para garantir que a criança mantenha vínculos sólidos com ambos os genitores após a separação. Quando os pais […]
O que precisa para ter guarda compartilhada?
Para ter a guarda compartilhada, não existe uma lista rígida de pré-requisitos que os pais precisam cumprir antes de entrar com o pedido. A legislação brasileira estabelece esse modelo como a regra, e não a exceção, o que significa que ele pode ser aplicado mesmo quando há conflito entre os genitores. Na prática, o que […]
Guarda Unilateral Materna: o que é e como funciona
A guarda unilateral materna é a modalidade em que a mãe assume sozinha a responsabilidade pela criação e pelas decisões cotidianas do filho, enquanto o pai mantém o direito de visitas e continua titular do poder familiar. Ela é concedida quando o juiz entende que essa configuração atende melhor ao interesse da criança, seja pela […]
Quando a Violência Psicológica É Crime?
A violência psicológica é crime no Brasil desde que tipificada expressamente no Código Penal, por meio da Lei 14.188/2021. Antes dessa mudança, condutas como humilhar, controlar, ameaçar e manipular emocionalmente a parceira ou ex-parceira eram reconhecidas como violência doméstica, mas não tinham pena específica como crime autônomo. Hoje, quem pratica esses atos pode responder criminalmente, […]
Guarda Compartilhada Quando a Mãe Não Quer
Mesmo quando a mãe se recusa, a guarda compartilhada pode ser determinada pelo juiz. O direito de família brasileiro deixa isso claro: a oposição de um dos genitores, por si só, não é motivo suficiente para afastar esse modelo de guarda. O interesse da criança vem primeiro. Isso não significa que o processo seja simples. […]
O que significa guarda compartilhada?
Guarda compartilhada é o modelo jurídico em que ambos os pais exercem conjuntamente a autoridade parental sobre os filhos após a separação ou divórcio. Isso significa que as decisões importantes sobre saúde, educação, lazer e criação são tomadas em conjunto, independentemente de com quem a criança mora no dia a dia. Diferente do que muitos […]