Blog · 17/08/2026

Perícia em Adoção Internacional: Salvaguardas da Convenção de Haia

TL;DR: Na adoção internacional, o perito judicial avalia a compatibilidade entre a criança e a família adotante considerando camadas adicionais de complexidade cultural e transnacional, sempre sob o marco de salvaguardas estabelecido pela Convenção de Haia sobre Adoção Internacional.

O objeto técnico específico dessa perícia

A perícia em adoção internacional avalia, além dos elementos comuns a qualquer adoção — vínculo em formação, capacidade de acolhimento —, a preparação da família para lidar com as diferenças culturais, linguísticas e, por vezes, étnicas envolvidas no processo, bem como a adequação do plano de transição da criança para um novo país e novo contexto de vida.

O papel das salvaguardas da Convenção de Haia sobre Adoção

A Convenção estabelece que a adoção internacional só deve ocorrer quando esgotadas as possibilidades de acolhimento adequado no país de origem da criança — princípio da subsidiariedade. O perito, ao avaliar o caso concreto, opera dentro desse marco, sem que sua função seja questionar a decisão sobre subsidiariedade em si, mas sim avaliar a qualidade técnica da adequação entre a criança específica e a família específica.

Elementos que o perito examina na avaliação técnica

• Preparo cultural e prático da família adotante para lidar com as especificidades da criança, incluindo eventual diferença de idioma inicial.
• Plano de transição gradual, quando aplicável, e suporte disponível para adaptação da criança ao novo ambiente.
• Consideração sobre preservação de elementos da identidade cultural de origem da criança, como recurso de fortalecimento identitário a longo prazo.
• Estrutura de acompanhamento pós-adotivo disponível, conforme exigido pelas autoridades centrais envolvidas.

O acompanhamento pós-adotivo como extensão do trabalho pericial

Diferente de muitas perícias, que se encerram com a entrega do laudo, a adoção internacional frequentemente exige acompanhamento técnico continuado após a efetivação da adoção, com relatórios periódicos às autoridades competentes dos dois países — um compromisso técnico de mais longo prazo que o perito precisa estar preparado para assumir ou orientar adequadamente.

Tabela-resumo: elementos específicos da perícia em adoção internacional

Leia também: Perícia em Guarda Internacional (Convenção de Haia) · Perícia em Ação de Adoção

Perguntas frequentes

1. O perito avalia se a adoção internacional é a melhor opção para a criança? Essa avaliação de subsidiariedade é feita previamente por outras instâncias; o perito foca na adequação técnica entre a criança e a família específica já indicada.

2. O acompanhamento pós-adotivo é feito pelo mesmo perito da avaliação original? Pode ser, dependendo da estrutura do caso, mas nem sempre é a mesma pessoa ao longo de todo o processo.

3. Diferenças de idioma entre criança e família adotante são um problema técnico grave? São um fator a considerar no plano de transição, mas não impedem a adoção — exigem preparo e suporte adequados.

4. A Convenção de Haia sobre Adoção é a mesma que trata de sequestro internacional de crianças? Não — são convenções distintas, cada uma tratando de um tema específico do direito internacional da infância.

5. O perito pode recomendar não prosseguir com determinada adoção internacional? Sim, quando os dados técnicos da avaliação indicarem incompatibilidade relevante ou riscos não mitigáveis para a criança.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.