Sigilo Profissional do Perito Judicial: Limites e Exceções

TL;DR: O perito judicial não tem sigilo absoluto perante o processo que o nomeou — deve revelar ao juízo o que for tecnicamente relevante ao objeto da perícia — mas mantém sigilo rigoroso sobre informações colhidas que extrapolem esse objeto e sobre dados sensíveis de terceiros não relacionados à lide.

A diferença entre sigilo terapêutico e sigilo pericial

O sigilo profissional na relação terapêutica é praticamente absoluto — o psicólogo clínico não revela conteúdo da terapia sem autorização expressa do paciente, salvo exceções legais específicas. Na perícia judicial, a lógica é distinta: a pessoa avaliada sabe, desde o início, que a informação coletada será usada para produzir um laudo destinado ao processo — não há a mesma expectativa de confidencialidade irrestrita.

O que o perito deve revelar no laudo

• Informações diretamente relevantes ao objeto técnico da perícia determinada pelo juízo, mesmo quando desconfortáveis para a pessoa avaliada.
• Fundamentação completa da metodologia e das conclusões, sem omitir dados que sustentem (ou contrariem) a posição de qualquer das partes.
• Fatos que, embora não solicitados diretamente pelos quesitos, sejam tecnicamente relevantes para a segurança de crianças ou outras pessoas vulneráveis envolvidas no caso.

O que permanece protegido mesmo na perícia

• Informações colhidas durante a avaliação que não guardam relação com o objeto técnico da perícia — dados de vida pessoal irrelevantes ao processo não devem constar do laudo.
• Identidade ou informações sensíveis de terceiros mencionados incidentalmente, quando não relevantes à questão técnica em disputa.
• Detalhes que, mesmo relevantes, poderiam ser comunicados de forma menos exposta sem prejuízo à qualidade técnica do laudo.

O dever de comunicar risco mesmo fora do escopo estrito da perícia

Um ponto ético importante: se durante a avaliação o perito identifica risco grave e iminente a uma criança ou outra pessoa vulnerável — mesmo que não diretamente relacionado ao quesito formulado — a responsabilidade profissional pode exigir comunicação ao juízo ou aos órgãos de proteção competentes, prevalecendo sobre a discrição habitual do sigilo pericial.

Tabela-resumo: o que revelar x o que proteger

Situação	Conduta técnica
Informação relevante ao objeto da perícia	Revelar no laudo, com fundamentação
Dado pessoal irrelevante ao processo	Manter fora do laudo
Risco grave identificado, mesmo fora do quesito	Comunicar ao juízo ou órgão de proteção competente
Identidade de terceiros não relacionados à lide	Proteger, salvo relevância técnica direta

Leia também: Imparcialidade do Perito Judicial · Laudo Pericial x Laudo Assistencial

Perguntas frequentes

1. O perito pode se recusar a revelar informação relevante por considerá-la sigilosa?
Não — informação tecnicamente relevante ao objeto da perícia deve constar do laudo; o sigilo pericial não é absoluto como o terapêutico.

2. A pessoa avaliada pode pedir sigilo sobre algo dito na entrevista?
Pode manifestar essa preferência, mas o perito deve incluir no laudo o que for tecnicamente relevante, independentemente dessa preferência.

3. O perito pode comentar o caso fora do processo?
Não — a confidencialidade sobre o caso perante terceiros alheios ao processo permanece rigorosa, mesmo não sendo sigilo absoluto perante o próprio juízo.

4. O que acontece se o perito omitir informação relevante do laudo?
Pode comprometer a validade técnica do trabalho e configurar falha ética, sujeita a questionamento processual e, eventualmente, disciplinar.

5. O dever de comunicar risco se aplica também ao assistente técnico?
Sim, o dever ético de comunicar risco grave a criança ou pessoa vulnerável se aplica a qualquer psicólogo, independentemente do papel específico no processo.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.