Guia da Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro
A guarda compartilhada no direito brasileiro estabelece que o pai e a mãe possuem responsabilidades iguais sobre as decisões que afetam a vida do filho, independentemente de com quem a criança reside. Diferente do que muitos acreditam, ela não exige que o menor tenha duas casas ou divida o tempo de forma milimétrica, mas garante […]
Guia Completo sobre Guarda Compartilhada no Brasil
A guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, consolidada pelas Leis 11.698/2008 e 13.058/2014, estabelece-se como o regime prioritário (Art. 1.584, § 2º do Código Civil), fundamentado no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Diferente da alternância de residências, este modelo pressupõe a corresponsabilidade nas decisões da vida civil do menor, exigindo uma […]
O que é guarda compartilhada e unilateral? Entenda tudo
A guarda compartilhada e a guarda unilateral são os dois principais modelos de cuidado dos filhos após uma separação, diferenciando-se essencialmente pelo poder de decisão sobre a vida da criança. Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem igualmente as responsabilidades e decisões importantes, como escolha de escola e tratamentos médicos, independentemente de com quem o […]
Como Funciona o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo funciona como a instância máxima do Judiciário paulista, sendo responsável por julgar causas cíveis, criminais e administrativas em todo o território estadual. Para o cidadão, o acesso principal ocorre de forma digital através do portal e,SAJ, plataforma onde é possível realizar a consulta de processos de […]
Guarda compartilhada, unilateral e alternada: as diferenças
A guarda compartilhada, unilateral e alternada possuem diferenças fundamentais que impactam diretamente a rotina e o desenvolvimento emocional dos filhos. De forma objetiva, a guarda compartilhada é a regra no Brasil e foca na divisão de responsabilidades e decisões conjuntas sobre a vida da criança, independentemente de com quem ela more. A guarda unilateral ocorre […]
Guia Completo com Exemplo de Parecer Psicológico
Um parecer psicológico é um documento técnico, científico e fundamentado que visa responder a dúvidas específicas, conhecidas como quesitos, ou analisar criticamente documentos psicológicos já produzidos em um processo judicial. Diferente do laudo, que detalha uma avaliação completa de um caso, o foco do parecer é a manifestação sobre uma questão pontual que demande conhecimento […]
Pai ausente tem direito a guarda compartilhada?
Em termos jurídicos, a resposta curta é que, embora a guarda compartilhada seja a regra no Brasil em 2026, o pai ausente pode ter esse direito restringido ou negado se a desassistência prejudicar o bem-estar da criança. A Justiça entende que o compartilhamento de responsabilidades exige a presença mínima e o interesse real no cotidiano […]
Quem paga os honorários periciais segundo o CPC?
Segundo o Artigo 95 do Código de Processo Civil, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai sobre a parte que solicitou a prova. Caso o exame seja pedido por ambos os envolvidos ou determinado de ofício pelo magistrado, o valor deve ser rateado igualmente entre autor e réu. Essa dinâmica de antecipação de custos […]
Pai ausente tem direito a guarda compartilhada?
Em termos jurídicos, a resposta curta é que, embora a guarda compartilhada seja a regra no Brasil em 2026, o pai ausente pode ter esse direito restringido ou negado se a desassistência prejudicar o bem-estar da criança. A Justiça entende que o compartilhamento de responsabilidades exige a presença mínima e o interesse real no cotidiano […]
Como funciona a guarda compartilhada na prática?
Na prática, a guarda compartilhada funciona através da responsabilização conjunta de ambos os pais sobre as decisões fundamentais da vida do filho, como escolha da escola, tratamentos médicos e atividades extracurriculares. Diferente do que muitos acreditam, esse modelo não exige obrigatoriamente que a criança viva em duas casas ou que o tempo de convivência seja […]