O pai pode abrir mão da guarda compartilhada?
Sim, legalmente o pai pode abrir mão da guarda compartilhada ao declarar que não possui interesse ou condições de exercer a custódia física e as decisões conjuntas sobre a rotina do filho. Embora a legislação brasileira estabeleça a guarda compartilhada como a regra prioritária para garantir o bem-estar da criança, a justiça não pode obrigar […]
Madrasta pode pedir guarda compartilhada? Entenda a lei
Sim, a madrasta pode pedir guarda compartilhada, mas o processo não ocorre de forma automática como no caso dos pais biológicos. Na legislação brasileira, essa possibilidade existe e se fundamenta no reconhecimento da maternidade socioafetiva, onde o vínculo emocional e de cuidado construído entre madrasta e enteado ganha relevância jurídica. Para que o pedido seja […]
O que impede a guarda compartilhada?
Embora a regra no Brasil seja a guarda compartilhada, fatores específicos ligados à proteção da criança e à vontade dos pais podem impedir sua aplicação. Atualmente, os principais bloqueios ocorrem quando um genitor desiste da custódia ou há risco comprovado de violência doméstica, conforme a Lei 14.713/2023. Nesses casos, a justiça prioriza o princípio do […]
O que é perícia psicológica forense? Guia completo
A perícia psicológica forense é um procedimento técnico e científico realizado para auxiliar o Poder Judiciário na tomada de decisões complexas. Diferente da psicologia clínica, que foca no bem-estar e tratamento do paciente, a avaliação forense busca responder a quesitos específicos de um processo judicial. Ela traduz dinâmicas subjetivas e comportamentais para uma linguagem jurídica, […]
Como Fazer Laudo Psicológico para Processo Judicial?
Para elaborar um laudo psicológico para processo judicial com validade técnica em 2026, o profissional deve seguir rigorosamente as diretrizes da Resolução CFP nº 06/2019. Esse documento exige uma estrutura composta por cinco itens fundamentais: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. Mais do que um simples relato, o laudo é uma peça de […]
Convivência alternada x guarda compartilhada: diferenças
A principal diferença entre convivência alternada e guarda compartilhada reside na natureza da responsabilidade e na rotina física da criança. Na guarda compartilhada, ambos os pais tomam decisões conjuntas sobre a vida do filho. Já na convivência alternada, o menor divide seu tempo de moradia entre as duas casas em períodos específicos, como semanas ou […]
O que faz um psicólogo perito judicial? Guia da profissão
O psicólogo perito judicial é o profissional que atua como auxiliar da justiça, realizando avaliações e exames psicológicos para fundamentar as decisões de magistrados com base em evidências científicas. Sua função é traduzir dinâmicas emocionais e comportamentais em laudos periciais robustos, essenciais em processos de disputa de guarda, alienação parental e danos psíquicos. Diferente do […]
Tutela de Urgência na Guarda Compartilhada: Como Pedir?
Para pedir a tutela de urgência na guarda compartilhada, é indispensável comprovar dois requisitos centrais perante o juiz: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na prática, isso significa demonstrar, com provas sólidas, que a criança corre risco imediato ou que a demora pode causar prejuízos […]
A guarda dos filhos será sempre compartilhada?
Desde a alteração na lei em 2014, a regra no Brasil é que a guarda dos filhos será sempre compartilhada, independentemente de haver acordo entre os pais, desde que ambos estejam aptos ao exercício do poder familiar. No entanto, essa obrigatoriedade não é absoluta. Existem exceções cruciais, como quando um dos genitores manifesta que não […]
Guarda compartilhada: as visitas são realmente livres?
Na guarda compartilhada, a ideia de visitas livres costuma gerar confusão, mas a realidade é que a liberdade total depende estritamente do consenso entre os pais. Embora esse modelo de guarda privilegie o convívio equilibrado, o direito de visitas geralmente precisa de horários e dias estipulados para garantir a estabilidade e a rotina da criança. […]