Ação de Revisão de Guarda Compartilhada: Como Funciona?
A ação de revisão de guarda compartilhada é o instrumento jurídico utilizado quando as condições que fundamentaram a decisão original de guarda deixam de existir ou se tornam prejudiciais ao filho. Em termos práticos, qualquer genitor pode ingressar com esse pedido sempre que houver mudança relevante nas circunstâncias de vida da criança ou dos responsáveis. […]
Guarda compartilhada: 1 semana com cada pai funciona?
A guarda compartilhada com alternância semanal é permitida por lei e pode funcionar bem quando os pais moram próximos, mantêm uma comunicação razoável e a criança já tem maturidade suficiente para lidar com a mudança de ambiente. Nesse modelo, o filho passa uma semana com a mãe e uma semana com o pai, de forma […]
Guarda compartilhada exclui pensão alimentícia?
Não. A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia. Esse é um dos equívocos mais comuns entre pais que passam por separações, e ele pode gerar conflitos sérios, além de prejudicar diretamente as crianças envolvidas. Compartilhar a guarda significa dividir responsabilidades e decisões sobre a vida do filho. Mas isso não elimina a […]
Os Desafios da Guarda Compartilhada no Brasil
A guarda compartilhada é, hoje, a regra no Brasil. Mas dividir a criação dos filhos entre duas casas, dois ritmos e dois adultos que muitas vezes não se entendem traz obstáculos reais que vão muito além do que está escrito na lei. Os desafios da guarda compartilhada envolvem desde a dificuldade de comunicação entre os […]
Perda da Guarda Compartilhada: Quando Acontece?
A perda da guarda compartilhada ocorre quando um dos genitores pratica condutas que colocam em risco o bem-estar físico, emocional ou moral dos filhos. Situações como violência doméstica, negligência grave, alienação parental e dependência química são as causas mais recorrentes reconhecidas pela Justiça brasileira. O processo não acontece automaticamente. É necessário ingressar com uma ação […]
Quando é concedida a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é concedida quando ambos os pais têm condições de exercer o poder familiar de forma conjunta e responsável. No Brasil, ela é a regra legal desde a reforma do Código Civil promovida pela Lei 13.058, ou seja, o juiz parte do pressuposto de que esse modelo é o mais adequado para a […]
Lei da Guarda Compartilhada: o que diz a lei?
A lei da guarda compartilhada estabelece que, após a separação dos pais, ambos continuam exercendo conjuntamente o poder familiar sobre os filhos. Isso significa que as decisões importantes sobre a vida da criança, como escola, saúde e viagens, precisam ser tomadas em conjunto, independentemente de com quem o filho mora no dia a dia. No […]
Existem dois tipos de guarda compartilhada?
Sim, existem dois tipos de guarda compartilhada reconhecidos na prática jurídica brasileira: a guarda compartilhada com residência fixa e a guarda compartilhada com alternância de residência. Embora o Código Civil não faça essa distinção de forma explícita, ela é amplamente adotada por juízes, advogados e profissionais que atuam em varas de família. A diferença entre […]
O que é guarda compartilhada bilateral?
A guarda compartilhada bilateral é o modelo em que pai e mãe exercem conjuntamente a responsabilidade legal sobre os filhos após a separação. Isso significa que as decisões sobre educação, saúde, lazer e criação são tomadas de forma conjunta, mesmo que a criança tenha uma residência principal definida. Esse modelo é, hoje, a regra no […]
Exoneração de Alimentos na Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Essa é uma das maiores dúvidas de pais e mães que dividem a criação dos filhos após a separação. Para que o dever alimentar seja encerrado, é preciso ingressar com uma ação específica e demonstrar ao juiz que as circunstâncias que justificavam o […]