Honorários Periciais: Tabela, Fixação e Depósito Judicial

TL;DR: Diferente do assistente técnico, cujos honorários são de livre negociação, os honorários do perito judicial são fixados pelo próprio juiz, por arbitramento — um processo com critérios técnicos e parâmetros que variam conforme a complexidade do caso e a praxe de cada tribunal.

Como se dá o arbitramento judicial

Ao nomear o perito, ou logo após a entrega do laudo, o juiz fixa o valor dos honorários periciais, considerando a complexidade do exame, o tempo despendido, a especialização exigida e, em muitos tribunais, tabelas de referência ou parâmetros já consolidados para aquele tipo de perícia.

Quem paga e quando

Em regra, a parte que requereu a perícia adianta o pagamento dos honorários periciais — ou, quando a perícia é determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, o valor pode ser rateado. Ao final do processo, a responsabilidade final pelo custo costuma seguir a regra de sucumbência, com reembolso à parte que adiantou o valor.

Gratuidade de justiça e pagamento pelo Estado

Quando a parte que requer a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais costumam ser suportados por verba pública específica, conforme a organização de cada tribunal — com valores frequentemente inferiores aos praticados em perícias particulares, o que é um ponto de atenção prática para peritos que atuam nesse regime.

Fatores que influenciam o valor arbitrado

• Complexidade técnica do caso (número de partes avaliadas, necessidade de múltiplas entrevistas, uso de instrumentos específicos).
• Tempo estimado de dedicação ao caso, incluindo elaboração do laudo escrito.
• Especialização exigida (por exemplo, neuropsicologia forense, avaliação de risco de violência).
• Parâmetros e tabelas de referência adotados pelo tribunal específico, quando existentes.
• Praxe da comarca e histórico de arbitramentos anteriores em casos semelhantes.

O que fazer quando o valor arbitrado é inadequado

O perito pode, fundamentadamente, requerer majoração dos honorários arbitrados quando entender que o valor fixado não reflete a complexidade real do trabalho — pedido que deve vir acompanhado de justificativa técnica objetiva, não apenas insatisfação com o montante.

Tabela-resumo: honorários periciais em síntese

Aspecto	Como funciona
Quem fixa o valor	O juiz, por arbitramento
Quem paga inicialmente	Parte que requereu a prova, ou rateio
Responsabilidade final	Segue a regra de sucumbência
Casos de gratuidade de justiça	Suportados por verba pública específica
Possibilidade de contestação	Perito pode requerer majoração fundamentada

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Perguntas frequentes

1. O perito pode negociar o valor antes de aceitar a nomeação?
Pode se manifestar sobre o valor proposto, mas a fixação final é sempre do juiz, não uma negociação direta como ocorre com o assistente técnico.

2. Honorários periciais em casos de gratuidade de justiça costumam ser menores?
Sim, geralmente seguem tabelas específicas de verba pública, com valores inferiores aos praticados em perícias particulares.

3. O que acontece se a parte não pagar os honorários arbitrados?
Pode haver consequências processuais para a parte inadimplente, conforme decisão do juízo, incluindo possível desistência da prova.

4. É possível pedir adiantamento parcial dos honorários antes de iniciar o trabalho?
Depende da praxe do tribunal, mas muitos preveem adiantamento antes do início efetivo da perícia.

5. O assistente técnico das partes influencia o valor dos honorários do perito?
Não diretamente — os honorários do perito são arbitrados pelo juiz, independentemente da atuação dos assistentes técnicos das partes.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.