Blog · 21/08/2026

Perícia em Ação Indenizatória por Acidente: Como se Demonstra o Nexo Causal

TL;DR: Em ações indenizatórias por acidente com sequela psicológica alegada, o perito judicial precisa demonstrar tecnicamente o nexo causal entre o evento específico e o quadro psicológico identificado — não presumi-lo pela simples proximidade temporal entre os dois fatos.

O rigor metodológico exigido para estabelecer nexo causal

Diferente de avaliações de dano moral genérico, ações envolvendo acidente específico (de trabalho, de trânsito, ou outro evento traumático definido) exigem que o perito demonstre, com metodologia clara, a relação causal entre aquele evento particular e o quadro psicológico identificado — indicando explicitamente por que outras explicações foram consideradas e descartadas.

Etapas metodológicas para uma análise robusta de nexo causal

• Reconstrução do funcionamento psicológico da pessoa antes do evento, com base em documentação disponível e histórico relatado.
• Aplicação rigorosa dos critérios diagnósticos para o quadro alegado, evitando presunção diagnóstica a partir de sintomas isolados.
• Identificação e análise de fatores concomitantes que poderiam explicar, parcial ou totalmente, o quadro relatado.
• Fundamentação explícita de como o evento específico se relaciona tecnicamente com o quadro identificado, e não apenas com sua ocorrência temporal.

Por que correlação temporal não é suficiente tecnicamente

Um dos erros metodológicos mais frequentes em laudos periciais é concluir por nexo causal apenas porque o quadro psicológico surgiu ou se agravou após o evento. Rigor científico exige mais: descartar explicações alternativas plausíveis antes de atribuir causalidade a um evento específico.

A extensão do dano como análise separada da existência do nexo

Mesmo quando o nexo causal é tecnicamente demonstrado, a extensão do dano — sua gravidade, cronicidade e impacto funcional — exige análise própria e proporcional, evitando tanto minimização quanto exagero. Essas duas dimensões, existência do nexo e extensão do dano, devem ser tratadas com o mesmo rigor metodológico, mas de forma tecnicamente separada.

Tabela-resumo: estrutura da análise pericial de nexo causal

Perguntas frequentes

1. O perito sempre confirma o nexo causal alegado pela parte autora?
Não — sua função é avaliar tecnicamente, podendo concluir tanto pela existência quanto pela ausência de nexo causal robusto.

2. Documentação anterior ao evento é sempre necessária?
É altamente recomendável, mas sua ausência não impede a perícia — exige apenas maior cuidado com outras fontes de informação disponíveis.

3. O perito pode reconhecer nexo causal parcial?
Sim, quando fatores concomitantes contribuem parcialmente para o quadro, a análise pode refletir essa proporcionalidade.

4. TEPT é sempre o diagnóstico correto após acidente traumático?
Não necessariamente — o perito precisa aplicar critérios diagnósticos rigorosos, considerando também outras hipóteses compatíveis.

5. O laudo pericial determina o valor da indenização?
Não diretamente — fundamenta a existência e extensão do dano, que o juiz pondera ao arbitrar o valor final.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.

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