Depoimento Especial: o Papel do Perito na Escuta Protegida

TL;DR: No depoimento especial, o perito ou profissional que conduz a escuta protegida atua com neutralidade técnica — seu papel não é confirmar nem refutar o relato da criança, mas garantir que a coleta siga protocolo científico que minimize risco de indução e revitimização.

O que a Lei 13.431/2017 exige do profissional que conduz a escuta

O depoimento especial é o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conduzido por profissional capacitado, em ambiente adequado, evitando contato direto com o suposto agressor e limitando o número de vezes que a criança precisa relatar o ocorrido. O profissional que conduz essa escuta — psicólogo ou assistente social, a depender da estrutura do tribunal — tem responsabilidade técnica de aplicar protocolo validado cientificamente, não de investigar ou julgar o caso.

O papel técnico do perito nesse procedimento

• Conduzir a entrevista com técnica estruturada (como os protocolos NICHD ou PBEF, amplamente reconhecidos na literatura), evitando perguntas sugestivas ou indutivas.
• Adaptar a linguagem e o ritmo da entrevista à idade e ao desenvolvimento da criança, sem forçar relato além do que ela consegue elaborar espontaneamente.
• Documentar a entrevista de forma que permita revisão técnica posterior — idealmente com gravação integral, não apenas resumo escrito.
• Reconhecer os limites do que a escuta pode confirmar: o procedimento colhe um relato com metodologia adequada, mas não determina, por si só, se os fatos narrados são verdadeiros.

Por que a neutralidade aqui é especialmente delicada

O tema do depoimento especial é emocionalmente carregado — a suspeita de violência contra criança naturalmente desperta forte reação protetiva. Justamente por isso, a neutralidade técnica do profissional que conduz a escuta é ainda mais crítica: uma entrevista conduzida com hipótese prévia fixa corre o risco de captar (ou até involuntariamente sugerir) um relato alinhado a essa expectativa, comprometendo a confiabilidade da prova em qualquer direção.

A gravação como garantia de verificação técnica posterior

Diferente de muitos procedimentos periciais, o depoimento especial se beneficia enormemente da gravação audiovisual integral — ela permite que qualquer profissional qualificado, incluindo assistentes técnicos das partes, verifique posteriormente se o protocolo foi seguido adequadamente, sem depender apenas do relato resumido de quem conduziu a entrevista.

Tabela-resumo: o que o profissional da escuta protegida deve garantir

Elemento	Por que importa
Protocolo estruturado (NICHD/PBEF)	Minimiza risco de indução e sugestionabilidade
Ambiente adequado à idade	Reduz desconforto e favorece relato espontâneo
Gravação integral	Permite verificação técnica posterior
Limite de repetições da escuta	Reduz risco de revitimização

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Perguntas frequentes

1. O profissional do depoimento especial pode afirmar se a criança está dizendo a verdade?
Não — sua competência técnica está na condução adequada da escuta, não em determinar veracidade, que cabe ao juízo com base no conjunto da prova.

2. Todo depoimento especial é gravado?
A gravação integral é recomendada e amplamente adotada como boa prática, embora detalhes operacionais possam variar por tribunal.

3. Quantas vezes a criança pode ser ouvida?
O objetivo da lei é limitar ao mínimo necessário, idealmente uma única vez, para reduzir o risco de revitimização.

4. Um psicólogo pode ser tanto perito nomeado quanto condutor do depoimento especial no mesmo caso?
Depende da estrutura do tribunal e do momento processual; a análise crítica posterior do procedimento costuma caber a outro profissional, como o assistente técnico.

5. Quem pode formular perguntas complementares durante o depoimento especial?
As partes podem submeter perguntas ao profissional condutor, que as incorpora de forma adequada durante a escuta, conforme previsto na Lei 13.431/2017.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.